O certificado digital é uma identidade eletrônica que pode e deve ser utilizada por muitas empresas, simplificando processos empresariais e proporcionando otimização por meio da praticidade e agilidade na assinatura de documentos digitais.
Neste artigo, você vai entender melhor os detalhes fundamentais para a solicitação deste documento antes mesmo de adquirir o seu. Além de entender como ele funciona para a validação da assinatura eletrônica.
O que é o certificado digital?
O certificado digital é uma identidade digital que permite, entre outras coisas, que empresas e pessoas possam assinar documentos no formato digital. Este documento é aceito legalmente e é reconhecido por meio de duas chaves criptografadas, sendo elas:
- Chave privada: é destinada para criptografar dados que indicam a veracidade da identidade de uma pessoa ou empresa, tanto para acessar o sistema quanto para assinar um documento eletrônico. Essa chave está disponível apenas para quem recebeu o certificado digital.
- Chave pública: destina-se ao compartilhamento com aqueles que precisam traduzir a criptografia dos dados que indicam a veracidade da identidade de uma pessoa ou empresa, aceitando seu reconhecimento e aceitação. Essa chave serve apenas para reconhecer o documento criptografado utilizando a chave privada criada junto dela.
Para a validação da assinatura eletrônica, o certificado é vinculado apresentando um arquivo eletrônico com as informações sobre a empresa ou pessoa para comprovar a quem a ela pertence e foi gerada para quem pode usá-la legalmente.
Tanto o arquivo quanto a assinatura eletrônica são protegidos com a criptografia gerada pelo certificado, que deve ter sido remetido pela autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI.
Em outras palavras, podemos dizer que a assinatura digital é gerada utilizando o certificado digital e possibilita o acesso à chave pública para validação, ou seja, averiguando se a assinatura é verdadeira ou não. Porém, também não dão a opção de acesso irrestrito, oferecendo proteção às informações e evitando fraudes.
Para que serve o certificado digital?
O certificado digital permite ao usuário o acesso para assinatura digital e eletrônica por meio da criptografia, gerando duas chaves: pública e privada, conforme mencionado no tópico anterior.
Ainda assim, esse documento permite o acesso a outros serviços eletrônicos reconhecidos no modelo restrito, especialmente a órgãos públicos, por exemplo:
- INSS;
- Juntas comerciais, dos estados e distrito federal;
- Receita Federal, por meio do portal e-CAC;
Dito isso, ele também funciona como um meio de segurança para quem tem o costume de comprar pela internet. Assim, tanto empresas quanto consumidores conseguem utilizar meios eletrônicos e fazer transferências de forma segura.
Para tanto, o certificado digital é um recurso essencial para ampliar os serviços no ambiente digital, possibilitando novos meios de comercialização e praticidade tanto para empresas quanto para consumidores.
Esse documento também permite que empresas no modelo digital possam comprovar sua autenticidade para realizarem suas atividades comerciais. Confira alguns benefícios de sua utilização:
1. Autenticação de documentos online
Os arquivos digitais autenticados por meio de certificados digitais possuem a mesma equivalência que os documentos físicos validados por autenticação notarial, trazendo benefícios como:
- redução de custos com materiais: suprime a necessidade de utilizar papel e tinta para impressão;
- praticidade: possibilita a autenticação de qualquer local e em qualquer horário, eliminando a necessidade de autenticação notarial.
2. Utilização de sistemas com informações limitadas
Diversos sistemas, sobretudo governamentais, que possuem informações sigilosas, podem apenas ser acessados para a comunicação e recepção de dados ou modificação dos mesmos com a verificação de identidade. As vantagens nesses casos incluem:
- proteção: aplica chaves de criptografia praticamente impenetráveis para verificar a identidade;
- conveniência: remove a exigência de presença física;
- eficiência: possibilita a rápida modificação de dados e evita procedimentos burocráticos prolongados.
3. Operando em ambientes virtuais
Profissionais de diversas áreas têm a capacidade de confirmar sua identidade para acessar dados e realizar tarefas remotamente em ambientes virtuais integrados utilizando certificados digitais apropriados. Como exemplo:
- o e-Saúde: para médicos e outros profissionais da saúde validarem prontuários digitais, prescrever remédios e emitir atestados;
- o e-Jurídico para advogados visualizarem processos à distância e autenticarem petições e mandatos; e
- o e-Contador para contabilistas validarem documentos e transmitirem informações para instituições públicas.
A operação em ambientes virtuais também traz vantagens com a aplicação do certificado digital, tais como:
- proteção: confirma a identidade para acessar sistemas online com informações limitadas;
- eficiência: simplifica processos do setor;
- conveniência: exclui a necessidade de presença física;
- redução de custos com materiais: elimina a necessidade de utilizar papel e tinta para impressão.
O que é a validação da assinatura eletrônica?
A validação da assinatura eletrônica é o procedimento de checagem da veracidade dessa forma de assinatura eletrônica. Essa verificação é realizada através da avaliação da assinatura do usuário e do conteúdo do documento.
Se o documento permaneceu inalterado desde que foi originalmente assinado ou se sofreu alterações conforme o consentimento do signatário, a integridade do mesmo é preservada.
No caso das assinaturas digitais,ou seja, as realizadas com a utilização do certificado digital, também é preciso identificar se ele é legítimo e está dentro do prazo de validade.
Compreendeu o que é a confirmação de uma assinatura eletrônica? Vamos explorar um pouco mais sobre como isso funciona.
Como o certificado digital funciona na validação da assinatura eletrônica?
Para que a validação de uma assinatura eletrônica seja efetivada com sucesso, é necessário que haja a confirmação da autenticidade da identidade do signatário. No caso das assinaturas eletrônicas simples, essa identificação se dá, normalmente, via token, enviado por sms ou email.
Já nas assinaturas digitais a identificação é feita através do certificado digital, então sua validação depende da validade e veracidade dele. Mas como isso funciona?
A validação da assinatura será feita após o validador verificar com a chave pública, a autenticidade da chave privada do responsável pela assinatura, gerando a confirmação que não houve alteração na mensagem e que ela foi enviada ao signatário.
Além disso, o certificado possui data de validade e todos os documentos assinados após a sua expiração não são considerados válidos. Por isso, é importante que a plataforma de assinatura não permita que ele seja utilizado caso esteja expirado.
Qual a importância da validação da assinatura eletrônica?
Depois de compreender o funcionamento da verificação e autenticação de arquivos digitais, conseguimos perceber sua relevância no meio corporativo, correto?
Ao confirmar a veracidade da assinatura, o sistema assegura a validade e a inalterabilidade dos dados compartilhados eletronicamente.
Assim, podemos afirmar que a validação da assinatura eletrônica oferece segurança legal para as transações realizadas em ambiente digital, garantindo que os documentos são dignos de confiança e não sofreram alterações indevidas.
Nesse cenário, você pode estar se questionando como proceder para verificar uma assinatura eletrônica, correto? Como discernir entre uma assinatura eletrônica legítima ou uma assinatura eletrônica fraudulenta?
Para solucionar essas dúvidas, é necessário entender os parâmetros aplicados no processo de verificação desta assinatura.
O que é considerado na validação da assinatura eletrônica?
Um arquivo que foi assinado digitalmente utilizando um certificado digital contém alguns pontos cruciais para a validação de uma assinatura eletrônica:
- Reconhecimento do signatário;
- Resumo/Hash criptográfico;
- Carimbo de tempo (opcional);
- Código de verificação (opcional).
Durante o procedimento de confirmação da assinatura eletrônica, esses quatro elementos são analisados, considerando a integridade do arquivo, a confiabilidade e a autenticidade do certificado digital empregado, a cadeia de certificação e a conferência do carimbo de tempo.
Vamos analisar cada um deles separadamente!
Rigor do documento e da assinatura
Quando um documento é firmado com certificado digital, ele não pode ser modificado, pois o arquivo é selado com criptografia.
A integridade deste arquivo é o primeiro passo para avaliar a assinatura, e essa verificação ocorre em duas situações:
- O documento assinado foi incorporado à assinatura (assinatura attached).
- O documento original foi firmado pelo signatário sem a necessidade de incorporar a assinatura (assinatura detached), o que demanda as informações do documento original e do assinado.
Segundo essa verificação, o responsável consegue afirmar se ocorreram mudanças pelo signatário sem permissão após firmar o documento.
E a integridade da assinatura eletrônica? Seu exame é feito por meio do hash ou o resumo criptográfico do arquivo original com o que foi criptografado pelo signatário.
É neste passo que o verificador utiliza a chave pública do certificado (aquelas vinculadas aos signatários) para resultar na criptografia, gerando novamente o hash calculado pelo signatário.
A autenticidade da assinatura eletrônica é confirmada quando os dados criptografados coincidem. Quando é fraudulenta, os resumos são diferentes.
Confiabilidade e validade do certificado digital empregado
A segunda fase para confirmar a confiabilidade através do verificador da assinatura eletrônica é o exame do certificado digital. É necessário averiguar se ele está dentro do prazo de validade em concordância com a data de assinatura do documento.
Cumprindo as normas na sequência de validação
Para que um certificado digital seja considerado confiável, ele precisa estar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Medida Provisória nº 2.200-02/2001, que deu origem à ICP-Brasil.
Isto é, o certificado usado na assinatura eletrônica, independentemente de ser o certificado A1 ou A3, precisa ter sido expedido por uma Autoridade Certificadora autorizada pela ICP-Brasil.
Lembrando que há uma sequência de validação sempre em atualização com as empresas permitidas, visando assegurar segurança legal e conformidade com as normas internacionais e com a ICP-Brasil.
Este processo é avaliado pelo programa que valida a assinatura eletrônica.
Verificação do selo de tempo
Você está ciente de que a data e a hora oriundas do dispositivo empregado para firmar o documento podem ser facilmente manipuladas?
Por esta razão, há normas de assinatura que autenticam o dia e o horário da assinatura por meio do carimbo de tempo.
Esta funcionalidade oferece informações fundamentadas em dados provenientes de fontes reconhecidas, como o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Assim, é crucial para evitar atos fraudulentos.
Isto garante a oportunidade, a inviolabilidade e a incontestabilidade dos documentos. Qualquer alteração é detectada prontamente.
Sem dúvida, é um dos elementos avaliados pelo verificador de assinatura eletrônica. O examinador identifica a presença ou ausência do carimbo de tempo e o utiliza como parâmetro.
No entanto, é fundamental ressaltar que, se o carimbo de tempo não existir, o verificador não apresentará qualquer erro.
Por meio da avaliação desses elementos, você consegue compreender como autenticar uma assinatura eletrônica? Este é o papel do verificador de assinatura eletrônica.
O que é um validador da assinatura eletrônica?
O verificador da assinatura eletrônica trata-se de uma plataforma voltada para a confirmação de assinaturas digitais.
Este sistema assegura a autenticidade e a integridade do documento e da assinatura, em consonância com as diretrizes e normativas da ICP-Brasil.
No decorrer do processo, o sistema examina todo o caminho de validação associado ao certificado digital do signatário e, se pertinente, autentica os carimbos de tempo.
Vantagens de um validador de assinatura eletrônica
Caso você necessite garantir a proteção legal das assinaturas digitais e eletrônicas, bem como conferir se estão válidas e de acordo com as regras, você precisa de um validador de assinatura eletrônica.
A utilização deste traz inúmeros benefícios para o usuário durante o processo de validação:
- Garantia de que o documento permaneceu inalterado após a assinatura;
- Adesão aos padrões e regulamentos da ICP-Brasil e às orientações internacionais;
- Facilidade para visualizar as informações dos signatários e os detalhes associados à assinatura;
- Habilidade para inspecionar aspectos do certificado digital do signatário, como validade, confiabilidade e possibilidade de revogação;
- Afirmativa de imparcialidade e precisão referente à marcação temporal, conhecendo exatamente o dia e a hora da criação do documento eletrônico (verificação do carimbo de tempo).
É possível verificar a autenticidade de qualquer documento?
Documentos que possuem assinatura eletrônica simples, ou seja, sem a utilização do certificado digital, também podem ser analisados pelo validador de assinatura digital para confirmar a sua autenticidade.
Vale salientar que, ao submeter esses documentos ao validador do ITI, assinaturas com certificado digital não serão reconhecidas. Contudo, isso não implica que tais documentos não sejam válidos! Apenas significa que não contêm assinatura com certificado.
Para documentos físicos, é imprescindível ter a correspondente versão digital assinada eletronicamente.
O processo de validação mantém a privacidade do documento intacta?
Sim. A validação é efetuada sem que os validadores armazenem ou “acessem” informações dos documentos.
O objetivo singular dessas plataformas é confirmar a integridade do signatário, do seu certificado digital e a inviolabilidade do documento.
Assim, se você precisa validar um acordo virtual sigiloso, pode ficar tranquilo, pois as informações continuarão secretas.
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