A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a vigorar em setembro de 2020, regulamentando o uso, proteção e transferência de informações pessoais no Brasil. A Lei 13.709/2018 garante maior controle dos cidadãos sobre seus dados, exigindo consentimento explícito para a coleta e uso desses.
Saiba mais sobre as origens dessa norma e como proteger os dados dos seus clientes. Boa leitura!
A origem da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira foi inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), que entrou em vigor em 2018 na União Europeia.
O tema já era discutido há um tempo, mas a regulamentação foi catalisada devido ao vazamento de informações extraídos do Facebook pela Cambridge Analytica.
A empresa coletou informações privadas de 87 milhões de usuários, sem o seu consentimento. Com isso, a empresa conseguia saber a que tipo de postagem cada pessoa estava mais suscetível e quantas vezes era necessário expor alguém a determinado conteúdo para influenciar sua opinião.
A partir daí, a Cambridge Analytica direcionou anúncios e alguns deles acabaram influenciando no resultado das eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2016.
Nesse sentido, a LGPD coloca nas mãos do titular o controle sobre os seus dados. Assim, cada pessoa deve permitir de forma explícita, consciente e espontânea, que empresas utilizem suas informações para fins específicos.
3 formas de proteger os dados dos seu clientes com a LGPD
A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais de titulares residentes no Brasil, ou seja, até mesmo as empresas estrangeiras que têm algum contato com as informações pessoais de brasileiros precisam se adequar.
Os empresários que não respeitarem as determinações poderão ser responsabilizados civil e administrativamente. As penalidades podem acontecer em decorrência de uma denúncia do titular dos dados ou de alguma autoridade nacional, que possui legitimidade para aplicar multas pelo descumprimento das normas.
Dada a importância dessa readequação, confira os passos para estar em conformidade com a lei.
1. Invista em capacitação para o seu time
Para aplicar a Lei corretamente é importante manter os seus colaboradores capacitados. Para isso, promova uma formação com workshops, cursos ou estudo em grupo.
2. Crie um comitê de segurança
O comitê de segurança pode ser formado por profissionais de diferentes áreas da sua empresa, como TI/SI, Compliance, Jurídico e Recursos Humanos.
Essa equipe será muito útil para realizar levantamentos de dados e observar quais adequações podem ser feitas.
3. Implemente uma plataforma digital
É possível realizar todo o processo de tratamento de dados em conformidade com a LGPD, por meio de plataformas digitais que, além de garantir a segurança dos clientes e da sua empresa, oferecem benefícios como:
- facilidade nos processos;
- maior produtividade;
- melhor experiência para o cliente.
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