Você sabe como funciona a assinatura digital em contratos imobiliários? Possivelmente você deve estar familiarizado com os termos como assinatura digital ou assinatura eletrônica, contratos digitais e afins.
No artigo de hoje, resolvemos trazer algumas informações a respeito dessa terminologia para você entender melhor a sua funcionalidade em contratos imobiliários. Acompanhe!
O que é a assinatura digital?
A assinatura digital é conhecida como um tipo de assinatura eletrônica, no entanto, é composta por criptografia assimétrica para garantir a integridade e proteção extra na autenticidade de documentos.
Além disso, essa modalidade de assinatura é a que possui maior nível de segurança justamente por conter um par de chaves, uma pública e outra privada. A privada nada mais é que um conjunto de códigos criptografados que são reconhecidos apenas pelo subscritor. Já a pública é decorrente da chave privada, sendo usada para averiguar a veracidade e validade da assinatura.
Neste caso, para assinar um documento digitalmente, é necessário que haja um certificado digital. Inclusive, seu uso passou a ser obrigatório para empresas com mais de um colaborador a partir de julho de 2018.
Um certificado digital possui validade de 1 a 3 anos, dependendo do tipo contratado pelo usuário para sua necessidade.
Qual a diferença entre documento digital e o digitalizado
Dentro deste nicho digital também temos a opção de documento digital e digitalizado. Entendemos o primeiro termo como aquele que já ‘nasceu’ no meio digital, ou seja, foi criado de forma online sem ter sido impresso ou materializado. O documento pode ser assinado também com assinatura eletrônica sem certificado.
No caso do documento digitalizado é aquele em que foi criado e assinado fisicamente, mas que foi digitalizado para o meio digital. Neste caso, não há comprovação de sua autenticidade, pois o documento pode ter sido adulterado e aqui deve-se se atentar quanto à sua integridade.
Quanto a isso, é importante que você firme um contrato imobiliário utilizando preferencialmente a assinatura digital, contudo, caso uma das partes não tenha um certificado digital, firme um contrato imobiliário de forma eletrônica ou híbrida, que é quando uma das partes assina utilizando o e-CPF ou e-CNPJ e a outra realiza a assinatura eletrônica simples.
Dúvidas frequentes
Um contrato imobiliário digital de compra e venda pode ser designado junto ao Registro de Imóveis?
Sim. Contudo, é necessário que haja assinatura digital de todas as partes envolvidas e assinaturas, conforme estabelece o art. 4º do Provimento n.º 94/2020, do CNJ.
O documento digitalizado de um contrato físico de compra e venda pode ser firmado junto ao Registro de Imóveis?
Sim. Esse exercício está estabelecido no Provimento n.º 94/2020 – CNJ, no qual é autorizado apresentar uma cópia digitalizada somente quando esta seguir os critérios definidos no art. 5º do Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, que declara a necessidade da assinatura digital para garantir a autoria da digitalização e a integridade do documento e de seus metadados.
De que forma posso enviar minha via eletrônica para autenticação?
Denominado como e-protocolo, o documento deve ser enviado através das Centrais de Registro de Imóveis, de acordo com que está definido no art. 3º do Provimento n.º 47/2015 – CNJ, não tendo autorização para o envio por e-mail. Você pode acessar a Central de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo aqui.
Como posso fazer meu certificado digital? Terá algum custo?
É necessário que compareça a uma autoridade certificadora – AC, sendo responsável pelo registro do seu processo e realização do cadastro. Na plataforma CDL Sindcomércio de São Paulo você terá disponível todos os documentos necessários.
Gostou do nosso artigo? Aproveite para acompanhar outras dicas como essa em nosso blog e caso tenha alguma dúvida sobre assinatura digital e eletrônica não deixe de nos contatar.
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