O certificado digital para pessoa física confere a possibilidade de utilizar a assinatura digital para qualquer cidadão. Assim, é possível assinar documentos online com total segurança, garantindo a integridade do contrato, o que é muito importante para um mundo cada vez mais virtual e preocupado com a privacidade de informações pessoais.
Neste artigo, você confere:
- o que é o certificado digital para pessoa física;
- os tipos de e-CPF;
- como assinar documentos com certificado digital para pessoa física.
O que é o certificado digital para pessoa física (e-CPF)?
O certificado digital para pessoa física, conhecido como e-CPF, é uma solução inovadora para assinar documentos eletrônicos, possibilitando a utilização da assinatura digital pelos cidadãos brasileiros em suas transações do dia a dia.
Em 2001, com a Medida Provisória nº 2.200-2, o Brasil passou a reconhecer a validade jurídica dos tipos de assinatura eletrônica (simples, avançada e digital). Desde então, o ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) atua como o órgão central e regularizador da emissão e uso de certificados digitais.
Com o e-CPF, é possível utilizar a assinatura digital. Essa é a modalidade com maior confiabilidade jurídica e não só é aceita em todos os casos, como também é obrigatória para certos processos, como:
- atos de transferência e registro de bens imóveis;
- atos normativos assinados por certos entes públicos;
- emissões de notas fiscais eletrônicas, exceto aquelas emitidas por pessoas físicas e MEIs.
Quais os tipos de e-CPF?
Para o e-CPF, a emissão pode ser feita em dois modelos diferentes:
- tipo A1;
- tipo A3.
Basicamente, todos os certificados digitais para pessoa física são do tipo A, que é voltado para a assinatura digital. Dessa forma, o uso final é sempre o mesmo. A diferença real entre o A1 e o A3 está no formato e instalação. Entenda em mais detalhes:
Certificado tipo A1
O certificado tipo A1 trata-se de um software, ou seja, é um programa instalado diretamente no computador, no dispositivo móvel ou no navegador de preferência do usuário que adquiriu o certificado digital. Com isso, não há a necessidade de se preocupar com uma mídia física, que poderia ser perdida.
Sua validade é de um ano, em geral, e o certificado é protegido por criptografia e senha.
Certificado tipo A3
Já o certificado de tipo A3 é uma mídia externa ao seu aparelho, não sendo instalado diretamente em nenhum lugar. Existem três formatos:
- cartão: é necessário uma leitora conectada ao computador em que a assinatura vai ocorrer;
- token: na grande maioria das vezes, é parecido com um pen-drive, precisando apenas de uma entrada USB para conectar o dispositivo ao PC;
- nuvem: é uma opção nova que tem conquistado espaço. Sua popularidade vem do fato de contar tanto com a vantagem de não estar no armazenamento interno dos equipamentos do usuário, quanto com a tranquilidade de não ser uma mídia física, que oferece o risco de perda e extravio.
Todos os certificados A3 também são protegidos por criptografia, mas sua validade tende a ser maior: entre dois e três anos.
Como assinar documentos com o certificado digital para pessoa física?
Existem três passos para assinar um documento com o e-CPF:
- emissão;
- renovação;
- assinatura.
Veja como eles funcionam:
Emissão
O primeiro passo para conseguir usar o e-CPF é emitir a certificação. Para tanto, é necessário contar com a parceria de uma entidade certificadora reconhecida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), um dos braços do ICP-Brasil.
Dessa forma, você garante a validade jurídica conferida pela assinatura digital e não corre o risco de nenhuma fraude, podendo aproveitar as vantagens do certificado digital.
Renovação
Como mencionamos, o certificado digital para pessoa física tem um prazo de validade que pode variar entre um a três anos. Por isso, é necessário que ele seja renovado dentro desse período para que você possa continuar utilizando a solução sem problemas.
Frequentemente, esse processo pode ser feito online, facilitando o dia a dia.
Assinatura
Por fim, o item mais importante sobre o uso do certificado digital: a assinatura de documentos de maneira completamente eletrônica.
Com o software instalado em seu computador ou a mídia externa conectada, já é possível utilizar programas de texto para inserir a assinatura nos contratos. Apesar do processo ser bastante prático, ele pode oferecer riscos de segurança e privacidade.
Para ter uma camada extra de proteção, o recomendado é utilizar uma plataforma de assinaturas. É possível receber, enviar e assinar documentos em poucos cliques com essa ferramenta, que muitas vezes tem padrões rigorosos de proteção de dados segundo a LGPD e uma equipe de suporte preparada para lidar com fraudes.
Quer conhecer mais sobre essa solução simples e segura? Conheça as vantagens de utilizar uma plataforma de assinatura digital!
