O mundo caminha em direção a processos online todos os dias. O projeto Justiça 4.0, por exemplo, visa implantar o Juízo 100% digital e tornar obrigatório que todos os processos sejam eletrônicos a partir de 2022. Com isso, assinaturas eletrônicas — e, por consequência, o certificado digital — também ganham força, já que as assinaturas passam a ser todas on-line.
As vantagens da certificação digital para esse novo modelo de processos são muitas, passando pela redução de custos e pelo aumento da segurança. Saiba mais ao longo do artigo!
O que é o certificado digital?
De acordo com a Lei nº 14.063/2020, toda assinatura eletrônica qualificada precisa utilizar um certificado digital nos termos do Art. 10 da MP nº 2.200-2/2001.
Isso significa que toda assinatura desse tipo acompanha um certificado disponibilizado pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Ele é uma chave digital que carrega todos os dados de identificação da pessoa que assinou o documento, para garantir a autenticidade e evitar fraudes, já que somente o assinante tem posse a acesso à certificação.
Quais são as vantagens do certificado digital?
Existem outras formas de assinatura eletrônica que não precisam do certificado digital ICP-Brasil, como os tipos simples, que não acompanha nenhum tipo de certificação, e avançado, que dispõe de certificado emitido por outra entidade ou de comprovação da autoria e integridade dos documentos.
Além disso, existe a opção das assinaturas físicas, um processo mais tradicionalmente conhecido. Portanto, por que escolher o uso da certificação digital?
1. Validade jurídica total e obrigatoriedade em certos atos
Apesar de existirem três tipos de assinaturas eletrônicas, a assinatura qualificada é a única que tem validade em qualquer comunicação com órgãos públicos. Ela também é a que possui o maior nível de confiabilidade jurídica. Além disso, ela é obrigatória em alguns casos, como:
- atos de transferência e registro de bens imóveis;
- atos normativos assinados por certos entes públicos;
- emissões de notas fiscais eletrônicas, exceto as emitidas por pessoas físicas e MEIs;
- entre outros.
2. Maior rapidez na assinatura de documentos
Especialmente em casos em que as partes envolvidas na assinatura do documento não estão no mesmo lugar, o processo pode ser bastante demorado. Entre assinar, enviar o documento para a outra parte e enviá-lo de volta, perde-se bastante tempo.
Com a assinatura digital, o arquivo é assinado em um único clique e já está nas mãos das outras partes.
3. Redução de custos
A diminuição do uso de papel e o corte de gastos com coisas como serviço de transporte dos documentos e reconhecimento de firma em cartório já diminuem bastante o custo do processo.
Além disso, há necessidade de armazenar os papéis, o que também gera um custo por se tratar de um espaço físico — como salas específicas para isso em escritórios de contabilidade. A documentação digital não precisa disso.
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