e-CNPJ: Quando Pode Ser Utilizado

Muita gente sabe o que é um CNPJ mas e o e-CNPJ, você sabe para o que serve?  Ele surgiu para identificar digitalmente empresas no meio eletrônico, e facilitar a assinatura de documentos, garantindo menos burocracia aos empresários que usam o meio digital para fazer transações.  Vamos ver como essa identidade pode facilitar o dia a dia das empresas? Acompanhe a leitura deste artigo. 

O que é o e-CNPJ?

Trata-se de um certificado digital que é uma versão eletrônica do CNPJ, e por isso tem a adição da letra “e” antes da sigla. Ele permite que as empresas realizem suas transações nos meios eletrônicos e digitais de forma segura e simples.  [caption id="attachment_7433" align="aligncenter" width="1024"] e-CNPJ[/caption] O CNPJ foi criado em 1998 e substituiu o antigo CGC que foi criado em 1964. Essa decisão foi tomada para facilitar os procedimentos e cadastros nas três esferas do governo e com o avanço da internet, surgiu a necessidade de digitalizar processos para que eles ficassem mais rápidos e cada vez mais automatizados. Assim surgiu o e-CNPJ. 

Para que serve o e-CNPJ?

Sua funcionalidade se restringe ao acesso ao site da Receita Federal, assinar notas fiscais, pagamento de tributos, facilitação de transações bancárias no meio eletrônico, comunicação de forma descomplicada e direta com órgãos do governo como Receita Federal e prefeitura e enviar dados trabalhistas e previdenciários a órgãos competentes, bem como fazer procurações e demais atividades.  Muitos procedimentos que antes precisavam do comparecimento do empresário hoje podem ser feitos de maneira eletrônica por meio do e-CNPJ, e isso facilitou muito o dia a dia das empresas. 

Tipos 

Existem dois tipos de e-CNPJ, e eles não têm muitas diferenças com relação a estrutura. O que os diferencia é o sistema no qual ele será usado.  A escolha entre os dois tipos existentes vai depender das necessidades de cada empresa e o fornecedor responsável pela implementação do certificado precisa solucionar toda dúvida que o gestor da empresa possa ter.  [caption id="attachment_7434" align="aligncenter" width="1000"] e-CNPJ[/caption] Vejamos os tipos e as características dos tipos de e-CNPJ:

•     Certificado A1

É um certificado que tem validade de 1 ano e é emitido e armazenado no computador da empresa, independente de outros dispositivos, como cartões ou tokens para seu funcionamento correto.  Ele possui extensão .pfx ou.p12 e é um certificado intuitivo e bem simples, e garante alta produtividade a quem for utilizá-lo no dia a dia na empresa. Ele solicita uma senha que precisa ser fornecida no ato de instalação.  É possível utilizar o e-CNPJ A1 em vários dispositivos, como computadores, notebooks, tablets e até smartphones e essa é uma grande vantagem, pois aí o gestor não precisa ficar preso a um só dispositivo. 

•     Certificado A3 

A diferença do certificado A1 do A3 é o armazenamento em token ou cartão que esteja de acordo com a legislação da ICP-Brasil.  Como ele não é acessão direto pelo computador, ele não pode ser acessado em diversas plataformas como o A1, então sempre que você precisar trocar de computador, é necessário configurá-lo novamente. Outro ponto de atenção é a necessidade de digitar a senha todo dia, não somente uma vez como no certificado A1, e o A3 também precisa de uma mídia para funcionar. Seu valor pode ser mais alto e ele está suscetível a furtos e extravios. Se o gestor perder o cartão do certificado A3 ele precisará comprá-lo, configurá-lo e instalá-lo de novo.  A entrada da mídia do e-CNPJ costuma ser USB então existe também uma limitação de poder usá-lo somente em computadores, deixando de lado os dispositivos móveis como tablets e smartphones. 

Benefícios do e-CNPJ 

Hoje em dia é impossível que uma empresa opere sem modernização dos seus procedimentos. Um exemplo disso é que hoje já é possível assinar documentos sem que o responsável pelo CNPJ precise ir a algum lugar e assinar um documento físico com caneta e papel. O certificado digital garante as diretrizes de segurança necessárias para minimizar possíveis fraudes.  Outro ponto a se considerar é que quanto mais manual, mais alto é o curso, e com o certificado digital os gastos com papel, armazenamento e transporte são praticamente zerados, sem falar na questão da segurança que ganha pontos com a digitalização.  Sem falar que uma empresa moderna que se preze precisa ter um e-CNPJ e estar em dia com essas novidades garante uma maior vantagem competitiva frente aos concorrentes, permitindo um crescimento saudável e ordenado da empresa.