O certificado digital trata-se de um documento eletrônico que faz associação da identidade de pessoas e/ou empresas a dispositivos, sites ou aplicativos. Ele é expedido por uma empresa que exerce a função de Autoridade Certificadora (AC), reconhecida confiavelmente pelas partes incluídas, geralmente utilizada para processo de criptografia de chaves públicas.
A AC gera o certificado digital após receber a resposta de um pedido e verificar a identidade do solicitante. Cada certificado está vinculado a um período de expiração. Portanto, podem ser cancelados se excederem a data de validade.
No procedimento de criptografia assimétrica, a cada requerente é vinculado um par de chaves, sendo uma pública e privada. Desta forma, qualquer requerente pode assinar o documento obtendo-se da chave privada, e qualquer indivíduo com o objetivo de analisar a autenticidade do arquivo pode realizá-lo utilizando a chave pública do signatário, acessível na AC.
Além da validade, outros motivos que podem resultar no cancelamento de um certificado digital dizem respeito ao vazamento da chave pública, a divulgação indevida da chave privada e qualquer alteração no relacionamento entre o titular e sua chave pública, como modificação de endereço.
Neste artigo, você vai conferir qual modelo de certificação é utilizado no Brasil e qual a importância de ter um certificado digital para sua empresa. Boa leitura!
Qual é o modelo utilizado pelo Brasil?
No Brasil, o modelo é o de certificação single-root, que consiste na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (PKI-Brasil) operada por meio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
O ITI funciona como uma estrutura hierárquica de confiança, que possibilita gerar certificados digitais para identificar eletronicamente as partes envolvidas. Além disso, o ITI também tem a função de habilitar e desabilitar outro integrante da cadeia, fiscalizar e auditar os processos.
Se tratando do aumento no número de aparelhos como smartphones, tablets, computadores ou qualquer dispositivo conectado, incluindo carros inteligentes, é importante adotar maneiras de assegurá-los da ação de agentes maliciosos. Dessa forma, utilizar certificados digitais é a maneira que traz segurança ao confirmar a identidade e autenticação desses dispositivos dentro de um ambiente.
O certificado digital para pessoa física é como o CPF digital dessa pessoa. Ele pode ser instalado no computador, ou utilizado através de um token, como pen drive ou cartão.
Já para empresas, existe o e-CNPJ, que pode ser utilizado para emissão de notas fiscais ou outras transações. No caso de assinatura de contratos, por exemplo, é sempre utilizado o e-CPF do responsável e nunca o e-CNPJ da empresa, já que este último pode ser utilizado por mais de uma pessoa, impedindo a plena identificação do assinante.
Por que toda empresa precisa ter um certificado digital?
Se a sua empresa se enquadra nos regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido então é preciso obter um certificado digital. Isso porque ele permite que a empresa envie suas informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Caso não tenha, não consegue enviar essas informações ao governo, tampouco emitir Nota Fiscal eletrônica.
Dessa forma, todo CNPJ que emite nota em operações de venda de mercadoria que possui incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem a obrigação de obter o certificado digital.
No mais, a maior parte das declarações firmadas pela Receita Federal do Brasil para organizações enquadradas no Lucro Real ou Presumido requerem certificação. As que se enquadram no Simples Nacional com mais de três colaboradores devem também se certificar.
Além dos impedimentos mencionados, as empresas também não conseguirão pagar tributos obrigatórios por lei e, caso não ocorra o pagamento, se sujeitarão ao pagamento de multas.
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